Desvendando os Benefícios Fiscais para Pessoas com Deficiência na Compra de Carros em 2024: Tudo o que Você Precisa Saber

1. Aumento do Limite de Desconto para R$ 120.000:

   Até o final de 2023, o limite para desconto na compra de carros PCD era de R$ 100.000. Contudo, com a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro do mesmo ano, esse valor foi estendido para R$ 120.000. Isso significa que os consumidores PCD agora têm mais opções de modelos e marcas para escolher, atendendo a uma variedade de preferências e necessidades.




2. Isenção Total de IPI e Limite do ICMS:

   Apesar do aumento no benefício, é essencial entender a distinção entre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o IPI é totalmente isento para carros até R$ 200.000, o ICMS tem um limite de isenção de R$ 70.000. Isso implica que, ao adquirir um veículo cujo valor ultrapasse esse limite, o consumidor PCD deve arcar com o ICMS proporcional à diferença entre o preço do carro e o teto máximo de isenção do ICMS.




3. Projeto de Lei para Ampliação do Benefício:

   Um Projeto de Lei (PL 2254/23) busca ampliar a isenção do IPI para PCD e autistas na aquisição de carros de até R$ 300.000. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em 2023, o projeto ainda está em tramitação e aguarda aprovação do Congresso Nacional e eventual sanção presidencial.




4. Lista de Modelos Elegíveis:

   Com a expansão do teto para R$ 120.000, diversos modelos de diferentes marcas foram adicionados à lista de veículos elegíveis para desconto, proporcionando aos consumidores PCD uma gama mais ampla de opções. Entre os modelos, destacam-se SUVs populares como Volkswagen T-Cross, Fiat Fastback e Chevrolet Tracker, que agora podem ser adquiridos com o desconto.

CAOA Chery:

• CAOA Chery iCar: R$ 119.990
• CAOA Chery Tiggo 5x Sport: R$ 119.990

Citroën:

• Citroën C4 Cactus Live: R$ 111.990
• Citroën C3 Aircross Feel: R$ 112.990
• Citroën C4 Cactus Feel: R$ 117.990
• Citroën C3 Aircross Feel Pack: R$ 119.990

Chevrolet:

• Chevrolet Onix LT turbo automático: R$ 106.080
• Chevrolet Onix LTZ turbo automático: R$ 109.400
• Chevrolet Onix RS turbo automático: R$ 111.410
• Chevrolet Onix Premier turbo automático: R$ 115.170
• Chevrolet Onix Plus turbo automático: R$ 104.470
• Chevrolet Onix Plus LT turbo automático: R$ 111.910
• Chevrolet Onix Plus LTZ turbo automático: R$ 115.270
• Chevrolet Spin LS automático: R$ 111.920
• Chevrolet Spin LT automático: R$ 119.690
• Chevrolet Tracker Turbo automático: R$ 119.900

Fiat:

• Fiat Cronos Precision CVT: R$ 110.890
• Fiat Fastback Turbo 200: R$ 117.990
• Fiat Pulse 1.3 S-Design CVT: R$ 115.990
• Fiat Pulse 1.3 Drive: R$ 110.990

Honda:

• Honda City Hatch LX: R$ 115.300
• Honda City LX: R$ 115.300

Hyundai:

• Hyundai Creta Action: R$ 116.990
• Hyundai HB20 Comfort automático: R$ 104.590
• Hyundai HB20 Comfort Plus automático: R$ 105.590
• Hyundai HB20 Platinum automático: R$ 110.590
• Hyundai HB20 Platinum Safety automático: R$ 113.290
• Hyundai HB20 Platinum Plus automático: R$ 119.590
• Hyundai HB20S Comfort automático: R$ 110.890
• Hyundai HB20S Platinum automático: R$ 117.390
• Hyundai HB20S Comfort Plus automático: R$ 118.900
• Hyundai HB20S Platinum Safety automático: R$ 119.990

Jeep:

• Jeep Renegade 1.3 Turbo: R$ 118.290

Nissan:

• Nissan Kicks Active CVT: R$ 112.990
• Nissan Kicks Sense CVT: R$ 118.290
• Nissan Versa Sense: R$ 107.490
• Nissan Versa Advance: R$ 115.890

Peugeot:

• Peugeot 208 1.6 Active automático: R$ 104.990
• Peugeot 208 1.6 Roadtrip automático: R$ 105.990
• Peugeot 208 1.0 turbo Style automático: R$ 109.990
• Peugeot 208 1.0 turbo Griffe automático: R$ 109.990
• Peugeot 2008 Allure: R$ 109.990
• Peugeot 2008 Roadtrip: R$ 114.990

Renault:

• Renault Duster Intense MT: R$ 118.690

Toyota:

• Toyota Yaris XS: R$ 110.290
• Toyota Yaris Sedan XS: R$ 113.790

Volkswagen:

• Volkswagen Nivus Sense: R$ 119.990
• Volkswagen Polo Comfortline: R$ 110.990
• Volkswagen Polo Highline: R$ 117.990
• Volkswagen T-Cross Sense: R$ 119.990
• Volkswagen Virtus 170 TSI automático: R$ 108.990

Conclusão:

As mudanças nas regras para benefícios fiscais na compra de carros para pessoas com deficiência em 2024 representam uma oportunidade significativa para os consumidores PCD, oferecendo mais flexibilidade e escolhas em sua busca por um veículo adaptado às suas necessidades. Contudo, é fundamental acompanhar as atualizações legislativas e regulamentações para garantir o entendimento preciso das políticas em constante evolução.

Lembre-se sempre de verificar as fontes oficiais e consulte um especialista em benefícios fiscais para garantir que você esteja ciente de todas as nuances relacionadas à compra de carros PCD. Essa é uma jornada emocionante em direção à mobilidade inclusiva e acessível para todos.