PCD

Isso se deve, principalmente, à Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante diversos direitos e benefícios para esse público.

Dentre esses benefícios, está a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação (II) na aquisição de veículos 0 km. Além disso, os veículos PCD também estão isentos do rodízio municipal em algumas cidades brasileiras e possuem algumas vagas exclusivas de estacionamento.

Para ter direito a essas isenções, é necessário que a pessoa com deficiência apresente alguns requisitos, como a comprovação da deficiência e a habilitação para conduzir veículos automotores.

Outro ponto importante a ser destacado é que a venda de veículos PCD no Brasil é feita exclusivamente por meio de concessionárias credenciadas pelo fabricante. Isso significa que o cliente precisa entrar em contato com a concessionária e solicitar o veículo com as especificações necessárias para a sua deficiência, como adaptações de acessibilidade.

Uma vez que o cliente escolhe o veículo e apresenta a documentação necessária, a concessionária cuida de todo o processo de venda, incluindo a solicitação das isenções fiscais junto aos órgãos competentes.

É importante ressaltar que, apesar das vantagens oferecidas pela venda de veículos PCD no Brasil, nem todas as marcas e modelos estão disponíveis nessa modalidade. Cada fabricante estabelece suas próprias políticas de vendas para esse público, o que pode limitar as opções disponíveis.

Além disso, é fundamental que o cliente tenha cautela na hora de escolher a concessionária para adquirir o veículo. É preciso buscar informações sobre a reputação da empresa e verificar se ela está devidamente credenciada pelo fabricante.

Por fim, é importante lembrar que a compra de um veículo PCD deve ser vista como um investimento, pois o benefício fiscal só é válido para a aquisição de um único veículo a cada dois anos. Portanto, é fundamental escolher um modelo que atenda às necessidades do cliente e ofereça conforto e segurança para ele e seus acompanhantes.

Em resumo, a venda de veículos PCD no Brasil é uma modalidade que tem ganhado cada vez mais destaque, graças às políticas de inclusão e aos benefícios fiscais oferecidos pelo governo. No entanto, é preciso ter cuidado na hora de escolher o veículo e a concessionária, a fim de garantir a qualidade e a segurança do investimento.